Direito administrativo. Recurso especial. Infração disciplinar. Responsabilidade administrativa e penal.

Independência de instâncias. Absolvição penal.

Da responsabilidade penal pelos danos a integridade

Lesões psicológicas trazem enormes prejuízos a saúde das pessoas

Responsabilidade civil. Injúria e difamação.

Condenação penal transitada em julgado. Discussão sobre valor da compensação. Mantida a sentença.

Falsificação ideológica de Documento Público e Prevaricação

Penal e Processual Penal.

Habeas corpus. Crime contra o sistema financeiro nacional.

Responsabilidade penal dos controladores e administradores de instituição financeira.

Responsabilidade civil

Davi do Espírito Santo, Bacharel em Direito pela Faculdade Dinâmica das Cataratas - UDC - Foz do Iguaçu - PR. E-mail: [email protected].

Pedofilia: advogado é condenado por crime contra dignidade sexual de duas meninas.

Sentença Penal

Homicídio qualificado é desclassificado para lesão corporal seguida de morte.

Sentença Penal.

Juiz rejeita denúncia contra delegado.

Sentença Penal.

Ação contra ex-Prefeito por dano ao erário é rejeitada.

Sentença Penal

Dois são condenados por tumulto em avião

Sentança Penal

Advogado é condenado por caluniar promotor de Justiça através de jornal.

Sentença Penal.

Traficante do Sul do Estado é condenado em 10 anos de reclusão.

Sentença Penal

Acusado de matar sobrinho na Capital enfrenta júri popular

Sentença Penal

Pedido de Providências de Medidas Protetivas de Segurança. Situação de violência doméstica que juntamente com a sua filha recém-nascida vem sofrendo por parte de seu companheiro.

Habeas corpus. Penal. Crime de responsabilidade. Prefeito. Trancamento de ação.

Convênio com a Funasa. Falta de prestação de contas.

Recurso especial. Penal. Crime de responsabilidade de prefeito.

Arguição de inépcia da denúncia. Exordial acusatória que descreve, satisfatoriamente, a conduta, em tese, delituosa. Dosimetria.

Ação penal.

Contratação, pelo município, de cooperativa de prestação de serviços de carga e descarga em mercados locais, sem licitação. Prefeito que assume cargo de deputado federal.

Juiz Federal decide que denunciado tem o direito de ser ouvido antes de recebimento da denúncia

Denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal. Necessidade de oitiva prévia da parte denunciada.

Responsabilidade penal da pessoa jurídica e prisão preventiva

Respeitável corrente doutrinária aponta para a possibilidade de superação da lacuna legal no âmbito processual, através de um procedimento de "integração" do sistema jurídico, utilizando-se, com as devidas adequações, as normas processuais penais e civis vigentes.